Comitê de Ética no Uso de Animais – CEUA

A CEUA, Comitê de Ética no Uso de Animais, tem por finalidade fazer cumprir as determinações dos aspectos éticos envolvendo a utilização de animais tanto em pesquisa científica quanto em atividades de ensino.

Os parâmetros e os critérios adotados pela CEUA são aqueles estabelecidos pela CONCEA e pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária. Baseada neles a CEUA utiliza o ” Protocolo Para Uso de Animais em Experimentação”, que deve ser seguido e utilizado tanto nas pesquisas científicas quanto nas atividades práticas dos cursos de graduação sempre que envolverem a utilização de animais. Este protocolo também regulamenta todos os procedimentos relativos ao biotério.

A CEUA é uma comissão multidisciplinar formada por Docentes, Biólogos, Pesquisadores, Consultores Ad Hoc, Médicos Veterinários e Representantes de Sociedades Protetoras de Animais devidamente regulamentadas. A CEUA se reúne mensalmente com o objetivo de acompanhar, avaliar e regulamentar os procedimentos envolvendo animais na Universidade de Vassouras.

Membros da CEUA:

• Portaria Reitoria N° 187-2024
• Regimento Interno da CEUA (PDF)

Fale conosco:

• Secretária: Sandra Feijó
• Contato: Av: Expedicionário Oswaldo de Almeida Ramos, 280 Bloco 06
• E-mail: [email protected]
• Tel.: (24) 2471-8377

• Modelo de Solicitação de Campo de Pesquisa (DOC)
• Modelo do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (PDF)
• Relatório Final de Uso de Animais (PDF)
• Relatório Anual de Uso de Animais (PDF)
• Formulário de Inclusão ou Alteração (PDF)
• Formulário Unificado para Solicitação de Autorização para Uso de Animais em Ensino ou Desenvolvimento de Recursos Didáticos (PDF)
• Formulário Unificado para Solicitação de Autorização para Uso de Animais em Experimentação (PDF)
• Protocolo para registro de projetos e afins recebidos pela comissão de ética no uso de animais (PDF) Obs: Deve ser preenchido e entregue junto com os documentos

Constituição Federal – Capítulo VI

• Constituição Federal de 1988 Capitulo VI.

Decretos CONCEA

• Decreto nº 6.899, de 15 de Julho de 2009.

Diretrizes CONCEA

• Diretriz da Pratica de Eutanasia do Concea 2015.
• Diretriz Brasileira de Prática para o Cuidado e Utilização de Animais para Fins Científicos e de Ensino DBPA 2016

Leis CONCEA

• Lei nº 11.794, de 8 de Outubro de 2008.

Normativas CONCEA

• Normativas do Concea

Orientações Técnicas do CONCEA

• Orientação Técnica nº 1, de 27 de Setembro de 2012
• Orientação Técnica nº 3, de 22 de Outubro de 2013
• Orientação Técnica nº 4, de 20 de Março de 2015
• Orientação Técnica nº 5, de 27 de Abril de 2015
• Orientação Técnica nº 6, de 27 de Abril de 2015
• Orientação Técnica nº 7, de 18 de Fevereiro de 2016
• Orientação Técnica nº 8, de 18 de Março de 2016
• Orientação Técnica nº 9, de 18 de Agosto de 2016
• Orientação Técnica nº 8, de 18 de Março de 2016 (Retificação dos Anexos I e II)

Portarias CONCEA

• Portarias de 26 de Novembro de 2009
• Portarias de 23 de Fevereiro de 2010
• Portaria nº 130, de 24 de Fevereiro de 2010
• Portaria nº 263, de 31 de Março 2010 (Parte I)
• Portaria nº 263, de 31 de Março 2010 (Parte II)
• Portaria nº 263, de 31 de Março 2010 (Parte III)
• Portaria nº 865, de 14 de Outubro de 2010
• Portaria nº 870, de 19 de Outubro de 2010
• Portaria nº 1003, de 7 de Dezembro de 2010
• Portaria nº 519, de 12 de Julho de 2011
• Portaria nº 549, de 20 de Julho de 2011
• Portaria nº 13, de 18 de Janeiro de 2012
• Portaria nº 16, de 18 de Janeiro de 2012
• Portaria nº 147 e 148, de 27 de Fevereiro de 2012
• Portaria nº 771 , de 30 de Outubro de 2012
• Portaria nº 465, de 23 de Maio de 2013
• Portaria nº 465, de 23 de Maio de 2013(Anexo)
• Portaria nº 596 , de 23 de Junho de 2013
• Portaria nº 1.020, de 2 de Outubro de 2013
• Portaria nº 1.107, de 23 de Outubro de 2013
• Portaria nº 1.020, de 31 de Outubro de 2013
• Portaria nº 460, de 30 de Abril de 2014
• Portaria nº 474, de 06 de Maio de 2014
• Portaria nº 1.332, de 03 de Dezembro de 2014
• Portaria nº 945, de 13 de Novembro de 2015
• Portaria nº 345 , de 22 de Abril de 2016

Resoluções Normativas CONCEA

• Resolução Normativa nº 56, de 5 de outubro de 2022
• Resolução Normativa nº 55 do Concea, de 5 de outubro de 2022
• Resolução Normativa nº2, de 30 de Dezembro de 2010
• Resolução Normativa nº 3, de 14 de Dezembro de 2011 (Revogada pela RN nº 21)
• Resolução Normativa nº 4, de 18 de Abril de 2012 (Revogada pela RN nº 27)
• Resolução Normativa nº 4, de 18 de Abril de 2012 (Revogada pela RN nº 27)
• Resolução Normativa nº 5, de 14 de Junho de 2012
• Resolução Normativa nº 6, de 10 de Julho de 2012
• Resolução Normativa nº 1, Republicada em 05 de Setembro de 2012
• Resolução Normativa nº 1, Publicação Consolidada em (05 de Setembro de 2012)
• Resolução Normativa nº 7, de 13 de Setembro de 2012
• Resolução Normativa nº 8, de 27 de Setembro de 2012
• Orientação Técnica nº 1, de 27 de Setembro de 2012
• Resolução Normativa nº 9, de 08 de Janeiro de 2013
• Resolução Normativa nº 10, de 27 de Março de 2013 (Revogada pela RN nº 21)
• Resolução Normativa nº 11, de 24 de Maio de 2013
• Resolução Normativa nº 12, de 20 de Setembro de 2013 ( Revogada pela RN nº 30)
• Resolução Normativa nº 13, de 20 de Setembro de 2013
• Resolução Normativa nº 14, de 02 de Outrubro de 2013
• Resolução Normativa nº 15, de 16 de Dezembro de 2013
• Resolução Normativa nº 16, de 30 de Abril de 2014 (Revogada pela RN nº 21)
• Resolução Normativa nº 17, de 3 de Julho de 2014
• Resolução Normativa nº 18, de 24 de Setembro de 2014
• Resolução Normativa nº 19, de 25 de Novembro de 2014
• Resolução Normativa nº 20, de 31 de Dezembro de 2014
• Resolução Normativa nº 21, de 20 de Março de 2015
• Resolução Normatica nº 22, de 25 de Junho de 2015(Republicada dia 02 de Outubro de 2015)
• Anexo da Resolução Normativa nº 22, de 25 de Junho de 2015 (Republicado dia 05 de Outubro de 2015)
• Resolução Normativa nº 23, de 23 de Julho de 2015 (Revogada pela RN nº 25 de 29 de Setembro de 2015 D.O.U em 06 de Outubro de 2015)
• Resolução Normativa nº 24, de 06 de Agosto de 2015
• Resolução RDC nº 35, de 07 de Agosto de 2015
• Resolução Normativa nº 25, de 29 de Setembro de 2015
• Anexo da Resolução Normativa nº 25, de 29 de Setembro de 2015
• Resolução Normativa nº 26, de 29 de Setembro de 2015
• Resolução Normativa nº 27, de 23 de Outubro de 2015 (Anexo I)
• Resolução Normativa nº 27, de 23 de Outubro de 2015 (Anexo II)
• Resolução Normativa nº 27, de 23 de Outubro de 2015
• Resolução Normativa nº 28, de 13 de Novembro de 2015
• Resolução Normativa nº 29, de 13 de Novembro de 2015
• Resolução Normativa nº 30, de 02 de Fevereiro de 2016
• Anexo Resolução Normativa nº 30, de 02 de Fevereiro de 2016
• Resolução Normativa nº 31, de 18 de Agosto de 2016
• Resolução Normativa nº 32, de 06 de Setembro de 2016
• Resolução Normativa nº 33, de 18 de Novembro de 2016

E-book CONCEA (PDF)

Calendário de Reuniões CEUA 2026-1 (PDF)